GUINÉ-BISSAU: ANP DEBATE PROBLEMÁTICA DA DEFESA E SEGURANÇA

Bissau – Os deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) iniciaram esta terça-feira, 24 de Fevereiro, mais uma sessão de trabalhos com debates em torno dos pontos agendados para este encontro, entre os quais a problemática dos sectores de defesa e segurança da Guiné-Bissau.

Com 14 pontos em agenda e mais algumas alíneas, os deputados da ANP vão discutir, e eventualmente votar, o Projecto-Lei sobre o Estatuto dos Ex-Titulares dos Órgãos de Soberania, bem como a apresentação, discussão e votação do projecto de alteração do Estatuto dos Deputados, do Projecto de alteração da Lei Orgânica da ANP, do Projecto de alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Efectivo da ANP, e do Projecto de Alteração da Lei sobre a Subvenção Vitalícia dos Titulares de Cargos Públicos.

O tão adiando Projecto-Lei sobre o Regulamento da Disciplina Militar finalmeente pode ser dicutido e votado nesta reuniao. A discussão e votação do Projecto-Lei sobre o Código do Trabalho guineense constam tambem entre os pondos acordados para este encontro.

Ainda ao nivel da ANP estão agendados a discussão e votação do seu Plano Anual de Actividades, a discussão e votação da Proposta de Lei sobre o Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e Oficiais de Justiça, sendo que pela primneira vez na democracia do pais vai ser discutido e votado o Projecto-Lei sobre o Estatuto do Líder da Oposição.

Trata-se da segunda sessão Ordinária da IX referente ao ano Legislativo 2014/15, em que os eleitos do povo vão debruçar-se sobre a discussão e votação do Projecto-Lei sobre o Procedimento de Vinculação Internacional do Estado da Guiné-Bissau, a apresentação, discussão e votação dos acordos internacionais tais como o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional da ONU sobre os direitos Económicos, Sociais e Culturais de 10 de Dezembro de 2008, a Convenção de Bamako sobre a proibição de importar para África lixos perigosos, e sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços e a gestão dos mesmos produzidos em África, a Carta Africana sobre os Valores e Princípios dos Serviços e da Administração Pública, e a Convenção sobre os Estatutos da Agência Pan-Africana inter-governamental para a água e saneamento em África.