Os deputados guineenses reunidos em Sessão Ordinária da IX legislatura iniciaram um debate para a eventual aprovação do Projecto Lei sobre a Subvenção Vitalícia dos titulares dos Órgãos de Soberania.
De acordo com o documento em análise, os Órgãos de Soberania abrangidos são o Presidente da Republica, ANP (presidente), Governo (primeiro-ministro), e Judicial, neste caso o Supremo Tribunal de Justiça, o Procurador-geral da Republica e o Presidente do Tribunal de Contas, sendo que os predecessores nestes cargos terão igualmente direito de gozar das regalias inerentes.
O diploma admite que os titulares cessantes podem ainda manter os seus passaportes diplomáticos, extensivos às suas mulheres e filhos menores de 18 anos, e mais 80 por cento do salário, assistência médica e medicamentosa.
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