Comissão Europeia define a sua posição quanto a uma parceria global para o programa de desenvolvimento pós-2015

Bissau (União Europeia, 12 de Fevereiro de 2015) – A Comissão Europeia pronunciou-se no dia 5 de Fevereiro de 2015 sobre os esforços a desenvolver à escala mundial para erradicar a pobreza e estimular o desenvolvimento sustentável.
A Comunicação, intitulada “Uma parceria global para erradicar a pobreza e assegurar o desenvolvimento sustentável pós-2015″, foi elaborada em conjunto pela Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia, Sra. Federica Mogherini, pelo Comissário da Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Sr. Neven Mimica, e pelo Comissário do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Sr. Karmenu Vella. A Comunicação foi acordada com o Primeiro Vice‐Presidente da Comissão, Dr. Frans Timmermans, a quem incumbe a responsabilidade horizontal pelo desenvolvimento sustentável.
Para além de formular propostas quanto à forma como a comunidade internacional deve organizar-se para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, a Comunicação indica também a forma como a União Europeia e os seus Estados-Membros podem contribuir para os esforços internacionais a desenvolver neste contexto.
O 2015 é um ano charneira para o desenvolvimento sustentável à escala mundial. Com a adopção do programa de desenvolvimento pós-2015, que irá suceder aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a comunidade internacional responderá aos desafios enfrentados pelo mundo de hoje, que consistem em erradicar a pobreza, alcançar um desenvolvimento inclusivo e sustentável para as gerações atuais e futuras e garantir a promoção e a protecção de todos os direitos humanos e valores fundamentais que se encontram na base de sociedades pacíficas e prósperas.
Segundo o Presidente da Comissão Europeia, Dr. Jean-Claude Juncker, “O 2015 será um ano determinante para a comunidade internacional. Erradicar a pobreza e colocar o mundo na trajectória do desenvolvimento sustentável constituem não só desafios comuns, como se revelam também no interesse comum. A União Europeia continuará a cooperar de forma construtiva com os seus parceiros durante as próximas negociações e manifesta a sua determinação em desempenhar plenamente o seu papel na realização deste programa”.

 Princípios fundamentais da parceria global

O novo quadro deve ser universal e integralmente aplicável, assentando numa parceria entre todos os países, para além de contar com a participação da sociedade civil e do sector privado. Todos os países devem contribuir de forma equitativa para a consecução dos objectivos globais, sendo responsáveis neste contexto perante os seus cidadãos e a comunidade internacional. Será fundamental um empenhamento político ao mais alto nível e todos os países, independentemente do seu grau de desenvolvimento, devem comprometer-se e assumir a responsabilidade pela realização do programa pós-2015.
A parceria deve basear-se em valores universais como os direitos humanos, a boa governação, o primado do Direito, o apoio às instituições democráticas, a inclusividade, a não-discriminação e a igualdade de género.
A Comunicação salienta as componentes essenciais que devem fazer parte integrante da parceria global, tais como um quadro estratégico favorável, o desenvolvimento das capacidades, a mobilização e a aplicação eficaz do financiamento público internacional e nacional, a optimização do recurso ao comércio e à tecnologia, tirando o melhor partido possível dos efeitos positivos da migração e utilizando o sector privado e os recursos naturais de uma forma eficaz.
Salienta igualmente a necessidade de um quadro sólido para o acompanhamento, a responsabilização e uma análise a todos os níveis.
A Comunicação confirma o apoio manifestado pela Comissão Europeia ao apelo do Secretário-Geral da ONU no sentido de todos os países desenvolvidos alcançarem o objectivo fixado pelas Nações Unidas de afectar 0,7% do RNB à ajuda pública ao desenvolvimento, para além de todos os países de rendimento médio superior e economias emergentes deverem aumentar a sua contribuição a favor do financiamento público internacional, fixando objectivos e prazos para o efeito.

 A via a seguir

A Comunicação estará na base das posições assumidas pela União Europeia na perspectiva da Terceira Conferência sobre o financiamento do desenvolvimento, a realizar em Adis Abeba, em Julho de 2015, bem como da Cimeira pós-2015 das Nações Unidas, a realizar em Nova Iorque em Setembro de 2015.
O acordo alcançado sobre o programa pós‐2015 terá igualmente implicações importantes para as negociações a travar no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.