COAÇÃO A VITOR SANHA

TRIBUNAL REGIONAL DE BISSAU APLICA MEDIDA DE

A Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau aplicou medida de coacção ao Coordenador de Seguimento do dossiê de exploração de areias pesadas de Varela, Victor Sanha, no âmbito da queixa-crime apresentada pela empresa Russa Poto SARL.
O despacho, datado de 20 de Novembro, assinado pelo magistrado Eduardo Mancanha e coadjuvado por um magistrado estagiário, Jailson Fernandes Cabral, considera que a medida é adequada e proporcional à gravidade do alegado crime, e necessária para garantir a presença do suspeito até ao fim do processo.
A medida em causa prevê que o suspeito não viaje por mais de um dia ou se mude da sua residência actual sem avisar previamente o tribunal, sendo ainda obrigatório apresentar-se três vezes por semana diante da justiça.
O advogado de Victor Sanha irá entrar, esta segunda-feira, 1 de Dezembro, com uma acção contra a decisão do delegado do Ministério público junto do tribunal regional de Bissau.
Sobre este assunto. Segundo a PNN apurou, a empresa russa Poto SARL já convidou a Associação «Onenoral» dos Filhos e Amigos da Secção de Susana (AOFISS) para uma reunião, cujo objectivo é a troca de esclarecimentos sobre o desenvolvimento do projecto e a metodologia da sua implementação.
Uma fonte junto da Comissão de Seguimento do Dossiê de Exploração de Areias Pesadas de Varela dos Filhos e Amigos da secção de Susana disse à PNN que uma carta com data de 18 de Novembro, assinada pelo Director Geral da firma russa, Evgueni Volosov, é do conhecimento do Ministério dos Recursos Naturais, Daniel Gomes, e da Célula de Avaliação de Impacto Ambiental (CAIA).
Na missiva, a empresa considera que, no âmbito do desenvolvimento do projecto de areias pesadas de Varela e conforme o artigo 22.º da lei da avaliação ambiental de 13 de Outubro de 2014, foram validados pelo comité técnico Ad-hoc os seis planos/programas prioritários de Gestão Ambiental.
Esses programas, diz a empresa, contêm o plano de desenvolvimento social e comunitário, que inclui os aspectos de saúde, educação, infra-estruturas, agricultura, pescas, entre outros.
A PNN soube que os seis programas não foram ainda validados pela CAIA. A sua legitimação está condicionada pela audiência pública junto da comunidade local.