COMUNICADO À IMPRENSA

COMUNICADO À IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanha com enorme inquietação a paralisação total do aparelho de Estado, há duas semanas, decorrente de demissão do Governo, através do Decreto Presidencial N◦1/2016, de 12 de Maio, seguida do congelamento das contas do tesouro público, determinado pelo Procurador-Geral de República.

Em consequência desta situação ainda sem solução à vista, muitas instituições públicas, dos mais variados domínios de atividades, deixaram de poder satisfazer as necessidades para as quais foram criadas, gerando assim, uma situação de disfuncionamento dos serviços sociais básicos, nomeadamente, saúde e educação.

O prolongar desta situação por mais tempo provocará danos incomensuráveis no tecido social e económico do país, com repercussões negativas no processo de consolidação da paz e do Estado de Direito Democrático.

Por conseguinte, é urgente que a classe política, particularmente o senhor Presidente da República, assumam as suas responsabilidades devolvendo ao país, o mais urgente possível, condições de governabilidade através de um diálogo político franco, inclusivo e sustentável.

Pelo exposto, a Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera os seguintes:

1-     Responsabilizar a classe política, em especial o senhor Presidente da República, pela deterioração da situação social e económica, resultante desta paralisação injustificada da Administração Pública.

2-     Exigir ao senhor Presidente da república e aos principais atores políticos a formação, no mais curto espaço de tempo, de um governo dentro do quadro constitucional, capaz de prover aos cidadãos os serviços públicos essenciais.

3-     Exortar o senhor Procurador Geral da República para conformar as suas acções com o quadro legal vigente, priorizando os mecanismos menos gravosos de fiscalização da atividade financeira do Estado por forma a evitar situações susceptíveis de agravar ainda mais o sofrimento deste martirizado povo.

4-     Instar as forças de Defesa e Segurança a permanecerem fiéis aos princípios de neutralidade e de defesa intransigente dos valores republicanos, rejeitando quaisquer tentativas de manipulação ou instrumentalização.

5-     Apelar ao povo guineense para continuar calmo e sereno, fazendo uso da sua conhecida maturidade, em prol da paz e estabilidade políticas e sociais.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!

Feito em Bissau, aos 25 dias do mês de Maio de 2016

A Direção Nacional

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MAIS UMA RONDA DE AUSCULTAÇÕES AOS PARTIDOS POLÍTICOS

O Presidente da República inicia hoje quinta-feira, 26 de Maio de 2016 a partir das 10 horas, no Palácio da Republica, mais uma ronda de auscultações aos partidos políticos com representação parlamentar, com vista a nomeação do Primeiro-ministro.

Conforme o comunicado do Gabinete do Ministro Porta-voz do Palácio Cor de Rosa com a data de 25 de maio, entregue esta noite à imprensa, revela que o Chefe de Estado solicitou ao PRS, segunda força política do país, apresentação de uma solução que garanta estabilidade governativa até ao fim da presente legislatura, segundo adianta a nota “depois o PAIGC, não ter podido satisfazer solicitação semelhantes, formulada no dia 13 do corrente”. Conclui PR

As fontes fidedignas dão conta que o Presidente Mário Vaz já terá recebido a proposta do PRS, quanto a nomeação do Primeiro-ministro cujo nome será conhecido nesta quinta-feira, 26 de Maio, através de um Decreto Presidencial.

«JUSTIÇA GUINEENSE» PGR APRESENTA QUEIXA CONTRA GOVERNO DE DOMINGOS SIMÕES PEREIRA

PGR António Sedja Man

Bissau, 25 Mai 16 (ANG) - O Ministério Público anunciou na terça-feira passada que apresentou uma queixa no tribunal contra o então governo chefiado por Domingos Simões Pereira, com vista a nulidade de um alegado contrato de compra de título de dívida privada com os Bancos BAO e BDU

Segundo o comunicado à imprensa da Procuradoria-geral da República, “essas dívidas” que, conforme o contrato assinado entre as partes, seriam inscritas no Orçamento Geral do Estado de 2016, com um juro de mora de “7,5 por cento sobre o valor em causa”.

De acordo com o documento, a queixa do Ministério Público, foi feita no âmbito do inquérito em curso relacionado aos indícios de corrupção no aparelho de Estado.

A Procuradoria-geral da República acrescenta que, para além desse valor, que considera corresponder a um terço do Orçamento Geral do Estado do país, entende que a alegada prática é susceptível de criminalização. 

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC vencedor das legislativas de 2014, com maioria absoluta de 57 deputados, foi demitido das funções de Primeiro-ministro em Agosto de 2015. 

ANG/QC/JAM/SG/Conosaba/MO

«CONTAS DO ESTADO GUINEENSE» MINISTÉRIO PÚBLICO OPTA POR DESCONGELAMENTO PARCIAL

Bissau, 25 Mai 16 (ANG) - A Procuradoria-geral da República anunciou na passada terça-feira que mandou levantar parcialmente as contas do Estado que havia bloqueado, "tendo em conta as necessidades sociais do país".

De acordo com uma nota à imprensa desta instituição judiciária à que a ANG teve acesso, por esta razão, o Ministério Público endereçou, segunda-feira, uma carta ao Ministério das Finanças, solicitando informações sobre o montante necessário para o pagamento do salário deste mês de Maio.

Segundo, a Procuradoria-geral da República, a medida é extensivas as contas bancárias do Instituto Nacional da Providência Social, hospitais e projectos ligados à saúde, bem como a Empresa de Electricidade e Água da Guiné-Bissau (EAGB).

O governo demissionário e em gestão liderado por Carlos Correia apresentou uma queixa no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na qual pede o levantamento do congelamento das contas públicas decretado pela Procuradoria-geral da República.

Porque, segundo o executivo de gestão, a medida da Procuradoria-geral da República podia por em causa, nomeadamente o pagamento de ordenados aos servidores públicos e outras despesas correntes do Estado da Guiné-Bissau. 

ANG/QC/JAM/SG/Conosaba/MO