«JUSTIÇA NA GUINÉ-BISSAU» INVESTIDURA DE 11 JUÍZES DE DIREITO

Bissa, 03 Fev 15 (ANG) -O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirmou hoje em Bissau, que a realização da justiça é uma virtude, mas também, uma arte complexa que requer a “perseverança, dedicação e amor à profissão”.

Paulo Sanhá falava durante a cerimónia de tomada de posse de 11 novos juízes de direito colocados nos tribunais regionais do interior do país.

O também Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial alertou aos novos “homens da lei”, de que, não é fácil ser juiz na sociedade como a guineense que, segundo as suas palavras, tem um nível de cultura jurídica “baixíssimo”.

Perante esta alegada situação negativa, o Presidente do STJ acrescenta que, muitas vezes, “os possuidores deste domínio de conhecimento manipulam a maioria leiga, à mercê dos seus interesses, ou para justificar os insucessos no foro judicial, criando, de certo modo, um clima de tensão social contra os magistrados, diabolizando-os”.

Sanhá pediu aos magistrados, enquanto garantes jurisdicionais dos direitos fundamentais dos cidadãos e da cidadania, para que pugnassem pela isenção e imparcialidade, na promoção duma justiça objectiva e célere à todos os cidadãos, independentemente das condições socioeconómico ou cultural.

O Presidente do STJ apelou aos novos juízes de direito a absterem de certos comportamentos que põem em causa a “boa imagem” dos tribunais, nomeadamente, a “promiscuidade com as partes processuais, ultimamente veiculadas”.

Em nome dos recém-empossados, Julho Nhaga prometeu que farão “tudo”, (administrar a justiça) em nome do povo, nos limites da Constituição da República e das leis ordinárias do país.

A tomada de posse de novos juízes de direito, para além dos familiares dos mesmos e dos actores judiciários, contou igualmente com as presenças do Vice-Procurador-geral da República, Paulo Sanhá e do novo Presidente do Tribunal de Contas, Vasco Biagué.

«SENSIBILIZAÇÃO» INSTITUIÇÕES MILITARES DO PAÍS VISITAM ALDEIA SOS DE BISSAU

Bissau 03 Fev 14 (ANG) – Uma missão do Instituto da Defesa Nacional visitou hoje a Aldeia SOS de Bissau, no quadro da iniciativa de aproximação da classe castrense à sociedade civil.

Dirigida pelo seu presidente, Terêncio Mendes, a missão integrou ainda representantes do Estado-maior General da Forças armadas e do Ministério da Defesa Nacional.

Na ocasião, o presidente do IDN explicou que a visita se enquadra num conjunto de actividades de sensibilização e de esclarecimento sobre o sector da defesa nacional, para que os jovens tenham uma melhor impressão sobre a sociedade castrense.

“Estamos a moldar, desde já, estes meninos e meninas, sensibilizando-os com assuntos que têm a ver com a Defesa Nacional”, confirmou Terêncio Mendes. 

O presidente revelou que este trabalho, a primeira de uma seria de iniciativas de géneros, visa promover entendimento sobre os assuntos relacionados à estabilidade e o desenvolvimento do país.

Assim, as instituições visitadas terão também oportunidade de se deslocar as unidades militares de Bissau para se inteirarem dos seus funcionamentos. “A aldeia SOS será o primeiro a efectuar esta visita” anunciou.

Aliás, um convite neste sentido foi feito pelo representante do EMGFA, José Buam à direcção da aldeia. 

“A sociedade civil não deve ter medo dos militares, pois estes estão ao serviço do povo”,disse Buam.

A directora da Aldeia SOS de Bissau, Ana Viúsa Sanhá, manifestou a sua satisfação pela iniciativa dos militares e informou que a escola conta com 185 crianças.

A Aldeia das Criança SOS de Bissau é uma organização de carácter humanitária criada em 1994, com o objectivo de acolher crianças socialmente vulneráveis.

«CRIME» MAIS DENÚNCIAS PERMITIRAM SALVAR CRIANÇAS DE ABUSOS NA GUINÉ-BISSAU

Fernando Cá mostra uma foto para a qual é difícil olhar: de todos os casos de agressão a crianças com que já lidou, este é um dos mais graves e foi o primeiro que teve de enfrentar no novo ano.

"É um bebé de duas semanas. Ficou sem olhos", descreve o administrador da Associação dos Amigos da Criança (AMIC), em Bissau, quando é interrompido pelo telemóvel a tocar.

Na mão esquerda tem a foto daquele recém-nascido, que alguém atacou com uma substância, derramada na cara e que o deixou cego e desfigurado - um caso sob investigação policial.

Na mão direita, ao telefone, alguém sob anonimato faz a denúncia de um caso de violência doméstica num bairro de Bissau - Fernando faz perguntas e toma nota dos detalhes que vai ouvindo.

Na sede da associação há dias que mais parecem filmes, nem sempre fáceis de digerir, por vezes sem final feliz, e que são só uma pequena amostra da realidade.

A falta de denúncias ainda é "um grande problema" na Guiné-Bissau, alerta Laudolino Medina,secretário-executivo da AMIC, associação fundada em 1984 e que se apresenta como a mais interveniente na luta contra violações dos direitos da criança.

No último ano, a instituição acompanhou 18 casos de maus-tratos, 108 de crianças traficadas e 27 casamentos precoces ou forçados, mas Laudolino acredita que muitas outras situações ficam por denunciar.

Há várias razões para que assim seja.

A maioria da população da Guiné-Bissau (1,5 milhões) é analfabeta, o que faz com que "muitas pessoas, mesmo sendo vítimas, não conheçam os seus direitos", nem os das crianças e assim convivam com crenças e práticas violentas e abusivas.

O medo de represálias "quando o agressor é uma pessoa influente", como por exemplo ,"um militar" e a morosidade do sistema judicial para tratar das queixas são outros fatores que inibem a população de fazer denúncias, acrescenta.

Há ainda quem leve os casos junto da chamada justiça tradicional, baseada em anciãos das aldeias e outras figuras das comunidades, e esqueça as entidades oficiais.

"Mas será que tomam decisões que tenham em consideração o interesse superior da criança? Muitas vezes não", conclui Laudolino.

A AMIC já teve um programa de rádio contra a violação dos direitos da criança que fez aumentar o número de denúncias.

"Algumas até eram feitas em direto", num espaço aberto à participação dos ouvintes, recorda.

Reativar o programa é um dos objetivos de Laudolino e Fernando Cá, que estão nesta altura a procurar apoios financeiros para pagar as despesas da AMIC.

A associação "é das raras instituições que beneficia de um pequeno apoio do Estado", no valor de 400 mil francos CFA (cerca de 600 euros) mensais.

O resto é obtido com candidaturas a projetos pontuais de diferentes parceiros.

"Trabalhamos caso a caso. Por exemplo, a reinserção de uma criança vítima de tráfico pode custar 100 mil francos CFA (cerca de 150 euros)", refere Laudolino.

A AMIC suporta ainda "em exclusivo" os custos de um centro de acolhimento, em Bissau, que atualmente se encontra lotado com 33 crianças em situação de vulnerabilidade.

"Fomos em várias ocasiões solicitados não só por privados, mas também por instituições das Nações Unidas e do Estado que nos pedem para acolher crianças", descreve.

Mas o centro revela-se "muito pesado para uma pequena estrutura como a AMIC ter que se responsabilizar por todos os aspetos logísticos e de funcionamento" e ainda com a assistência psicológica às crianças vítimas, "que não é nada fácil".

Laudolino Medina defende outra fórmula, em que "cada ator chave no domínio da infância pode contribuir para o seu funcionamento".

O secretariado executivo da AMIC conta com cinco pessoas, mas o principal segredo da sua capacidade de intervenção são os 3.000 associados a nível nacional: "um recurso muito importante" na luta contra as violações dos direitos da criança.

CONSELHO VAI AVALIAR DESEMPENHO DA MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NA GUINÉ-BISSAU

O desempenho da missão do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) vai ser avaliado em 05 de fevereiro pelo Conselho de Segurança da ONU, anunciou hoje a organização.

O representante especial do Secretário-geral das Nações Unidas em Bissau, Miguel Trovoada, vai participar na reunião do órgão e apresentar o relatório da Missão de Avaliação Estratégica da ONU que visitou a Guiné-Bissau em novembro.

De acordo com Trovoada, a missão serviu para "avaliar o desempenho do mandato" e "alinhar as ações do UNIOGBIS" no futuro, tendo em conta as prioridades definidas pelas novas autoridades guineenses, refere uma nota do gabinete.

O relatório deverá ajudar a "desenhar o figurino" sobre a colaboração com o governo da Guiné-Bissau nos próximos tempos, acrescentou.

Miguel Trovoada conta ainda fazer um ponto de situação sobre o avanço das principais reformas no país e sobre a preparação da mesa redonda de doadores, marcada para final de março em Bruxelas".

A 19 de novembro, o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, pediu aoConselho de Segurança das Nações Unidas que a organização renove o mandato do UNIOGBIS.

"A fase em que estamos no processo de estabilização e reconstrução do nosso estado de direito e da nossa economia requer que a Guiné-Bissau continue na agenda das Nações Unidas com um acompanhamento contínuo. Por isso, defendemos, no imediato, a continuação do UNIOGBIS", referiu.