PRS E "OS 15" PEDIRAM PR «ASSUMIR A RESPONSABILIDADE» PARA DESBLOQUEAR IMPASSE NO PARLAMENTO

Um grupo constituído por deputados do Partido da Renovação Social (PRS) e elementos dos 15 parlamentares expulsos do PAIGC reuniu-se hoje com o Presidente guineense a quem pediu que "faça algo" no sentido de acabar com o impasse no Parlamento.

O PAIGC, que venceu as últimas eleições legislativas mas arredado do poder, e o PRS, segunda força mais votada nas eleições, mas que está no Governo, não se entendem quanto a uma data para o debate, no Parlamento, do programa do executivo.

Na opinião do grupo dos deputados que hoje foi falar com José Mário Vaz, o Presidente da República "tem que usar das suas prerrogativas constitucionais" e tomar uma medida no sentido de terminar com o impasse.

O grupo admite a possibilidade de o chefe de Estado convocar uma sessão extraordinária no Parlamento.

A lei guineense prevê que o Presidente convoque o Parlamento, em sessão extraordinária para, entre outras razões, dirigir uma mensagem aos deputados, anunciar o início de uma guerra ou declarar o estado de emergência no país.

Tumane Mané, um porta-voz do grupo de deputados, disse que o Presidente guineense, afirmou que "tomou uma boa nota" das preocupações dos parlamentares mas não revelou o que pretende fazer.

"Enquanto garante da Constituição, pai da Nação, comandante em chefe das forças armadas, ele deve assumir as suas responsabilidades", observou Tumane Mané, do grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC.

O grupo, acompanhado de deputados do PRS, esteve no ultimo fim de semana, num períplo pelas regiões do interior da Guiné-Bissau, onde informou a população sobre os motivos do impasse político no Parlamento.

Para o grupo é o PAIGC, apoiado pelo líder do Parlamento, Cipriano Cassamá, quem está a bloquear o funcionamento do hemiciclo para levar o Governo, do primeiro-ministro, Baciro Djá, a cair na ilegalidade.

A lei guineense considera ilegal o Governo que volvidos 60 dias após a sua entrada em funções não consiga fazer aprovar o seu programa de ação no Parlamento.

"Para nós o Governo não está numa ilegalidade porque entregou o seu programa ao Parlamento em tempo exigido por lei", defendeu Tumane Mané, que afasta qualquer possibilidade de o chefe de Estado dissolver o Parlamento como reclama o PAIGC.

O partido defende como "única solução" para o impasse no país, a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas.

PAIGC CONSIDERA ILEGAL A TENTATIVA DE DETENÇÃO DO EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Ex. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, João Bernardo Vieira

Bissau, 16 Ago 16 (ANG) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), considerou de ilegal a tentativa de detenção, através da Polícia Judiciária, do ex. secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, João Bernardo Vieira, do demitido Governo de Carlos Correia por parte da Procuradoria-geral da República .

A informação consta num comunicado de imprensa dos libertadores à que ANG teve acesso e que explica que o Procurador-geral da República (PGR) enviou a Polícia Judiciária um ofício de detenção do ex. governante sem assinatura e nela consta apenas “A Comissão”, tendo acrescentado que isso não tem fundamentação jurídica, porque o suspeito não foi notificado.

Segundo o comunicado, a Polícia Judiciária considerou de inválido e sem credibilidade o referido ofício, visto que a mesma não está assinada e nem chancelada com carimbo à óleo do Ministério Público, razão pela qual devolveu-o a procedência, solicitando que um dos juízes da Procuradoria-Geral da República o validasse com a sua rubrica, o que ninguém se predispôs a fazer.

O PAIGC considerou que o acto é uma perseguição política, planeados contra seus membros e que merece uma condenação firme, porque constitui uma flagrante violação das normas constitucionais, e atentado contra os direitos humanos e políticos de um cidadão.

“O PAIGC está atento e solicita a comunidade internacional para que esteja atenta e acompanhe estas perseguições políticas de um regime ditatorial que já deu sinal da sua incompetência e mediocridade total em governar, levando o país em direção ao abismo”, refere o comunicado.

O PAIGC disse que o principal culpado desta situação é o chefe de Estado, a quem cabe à responsabilidade de velar pela aplicação correta da Constituição da República.

PRESIDENTE DO PARLAMENTO E PM DA GUINÉ-BISSAU REÚNEM PARA DESBLOQUEAR CRISE NA ASSEMBLEIA

O Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, reuniu ontem terça-feira com o primeiro-ministro, Baciro Djá. O encontro, entre os dois titulares, permitiu analisar o quadro político que envolve o agendamento do programa do Governo para a sua discussão e eventual aprovação.

Desde que assumiu o Executivo, a 2 de junho de 2016, o Governo já ultrapassou os 60 dias sem que o seu programa e orçamento tivessem sido apresentados aos deputados para discussão, o que lhe obriga a fazer despesas fora do quadro orçamental, com implicações financeiras sem precedentes.

Ainda esta terça-feira o Presidente da República, José Mário Vaz, esteve reunido com o grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC, com o PRS e o Partido Nova Democracia, todos com assento no parlamento.

Lassana Cassamá

© e-Global/Conosaba/MO

ORGANIZAÇÃO SUB-REGIONAL ACONSELHA DIRIGENTES DA GUINÉ-BISSAU A PROMOVEREM DIÁLOGO NO PAÍS

O novo presidente da comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o beninense Alain Marcel de Souza, exortou hoje os líderes da Guiné-Bissau para que "façam tudo" no sentido de promover o diálogo no país.

(CEDEAO), o beninense Alain Marcel de Souza, exortou hoje os líderes da Guiné-Bissau para que "façam tudo" no sentido de promover o diálogo no país.

Antigo ministro das Finanças do Benim, Marcel de Souza, recentemente investido no cargo pelos chefes de Estado da CEDEAO, encontra-se à frente de uma delegação que visita a Guiné-Bissau para tentar ajudar o país a sair do impasse político que o próprio diz ser "um bloqueio institucional".

O Parlamento da Guiné-Bissau não consegue marcar uma data para o debate do programa do Governo do primeiro-ministro, Baciro Djá, com este a acusar o líder do hemiciclo de má-fé deliberada para obstaculizar o executivo.

"Queremos ajudar a que se ultrapasse esse impasse, mas o diálogo tem que partir dos guineenses", defendeu Marcel de Souza, que disse ter recebido garantias do líder do Parlamento, Cipriano Cassamá, de que está pronto para um diálogo franco.

O presidente em exercício da comissão da CEDEAO transmitiu a disponibilidade de Cipriano Cassamá ao chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, com quem almoçou esta tarde, depois de ter estado com outros dirigentes do país.

Marcel de Souza afirmou que nem a CEDEAO possui uma "varinha mágica" para a resolução dos problemas da Guiné-Bissau, mas aconselhou a liderança do país a empenhar-se mais e, se for o caso, a envolver a sociedade civil e os chefes religiosos.

"Queremos apenas que a paz prevaleça, que a Constituição seja respeitada e que as instituições funcionam, que o Parlamento jogue o seu papel, que o Governo governe e que o Presidente exerça as suas prerrogativas", observou Marcel de Souza.

O dirigente comunitário defendeu que a Guiné-Bissau "está mal e assim não pode continuar" e ainda que o povo não pode continuar a sofrer por ter "muitos problemas" no seu quotidiano.

Marcel de Souza fez-se acompanhar do novo representante da CEDEAO na Guiné-Bissau, o marfinense Bles Diplo, que substituiu o gambiano Ussamane Cessay, que findou missão em fevereiro último.

A CEDEAO é integrada pelo Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

A comunidade conta atualmente com uma força de interposição composta por cerca de 700 homens, a Ecomib, instalada na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado de abril de 2012 e o presidente da comissão da organização também veio inteirar-se desse contingente.