«CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU, CEDEAO, CPLP E UNIÃO AFRICANA ENVIARAM MENSAGEIROS A BISSAU, MAS NÃO HÁ QUALQUER FUMO BRANCO» GUINÉ-BISSAU: CRISE PROSSEGUE APESAR DE MEDIAÇÃO INTERNACIONAL

Antigo presidente da Nigéria,Olusegun Obasanjo, enviado da CEDEAO

A crise política e institucional continua na Guiné-Bissau apesar das várias iniciativas diplomáticas internacionais.

Conselho de Segurança da ONU, Cedeao, CPLP e União Africana enviaram mensageiros a Bissau, mas não há qualquer fumo branco.

Para alguns guineenses, pode-se, entretanto, considerar que tais missões não passam de frustração porquanto as expectativas sobre a resolução do diferendo eram muito altas.

O especialista em assuntos internacionais e diplomáticos, Midana Pinhel, não concorda com esta opinião e diz que o mais importante é o conteúdo das suas conclusões.

“Uma coisa que é importante tirar das três missões é que a solução deve passar pela via legal, ou seja, não procurar vias alternativas que não observem as normas”, explica Pinhel.

Outro dado a salientar por parte da Cedeao, União Africana e as Nações Unidas é o facto de terem reiterado que a saída da actual crise política passa por concordância interna e não pela imposição de solução por parte da comunidade Internacional.

“Acho que isso vem na linha daquilo que tem sido o posicionamento das organizações internacionais em como as soluções são importadas do exterior”, continuou o especialista guineense em assuntos diplomáticos

voa//Conosaba/MO

Sahel enfrenta "problemas graves de terrorismo", alertam Nações Unidas em Bissau

A região africana do Sahel, da qual a Guiné-Bissau faz parte, enfrenta "problemas graves de terrorismo", alertou ontem Guadalupe Megre, do Escritório das Nações Unidas para as Drogas e Crime (UNODC). "Os riscos estão a aumentar na África Ocidental. O Sahel está com problemas graves de terrorismo e nós temos visto pelos recentes ataques, nomeadamente na Costa do Marfim e Burkina Faso, que eram considerados países seguros até agora, que nenhum país está livre", referiu.

Os receios existem, o que não quer dizer "que a Guiné-Bissau vai ter um ataque. De qualquer maneira, os Estados devem estar preparados", acrescentou Guadalupe Megre. Aquela responsável coordena o programa contra o terrorismo da UNODC para a África Ocidental e Central e falava à margem da abertura de uma formação para agentes de forças de segurança guineenses que decorre durante três dias, em Bissau.

Peritos portugueses da Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Serviços de Informação vão liderar os trabalhos. "A Guiné-Bissau tem feito um trabalho muito meritório no que toca a esta matéria" e a formação sobre formas de prevenir o terrorismo vai continuar nos próximos tempos, graças a um programa da UNODC financiado para a África Ocidental", sublinhou Guadalupe Megre.

Antero Correia, diretor geral dos Serviços de Informação e Segurança da Guiné-Bissau, referiu à Lusa que, apesar de não haver "ameaças directas", há sinais de que "é preciso estar prevenido". "A prova de que estamos ameaçados é que começamos a ver os nossos cidadãos a participar neste tipo de actividade", referiu, numa alusão à detenção de três suspeitos de ligações à Al-Qaeda do Magrebe Islâmica (AQMI), treinados no Mali.

As detenções foram feitas em Janeiro e Fevereiro, quando os guineenses foram cúmplices na fuga de um terrorista da AQMI condenado a prisão perpétua evadido da Mauritânia.

PORTUGAL IDENTIFICA 99 CASOS DE MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

Entre Abril de 2014 e Dezembro de 2015 foram registados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) 99 casos de mutilação genital feminina. Todas estas práticas foram realizadas fora de Portugal quando as vítimas tinham em média seis anos.

A maior parte das vítimas destas práticas que atentam contra os direitos fundamentais das mulheres e põem em risco a sua saúde são da Guiné-Bissau e Guiné Conacri e todas residem na região de Lisboa e Vale do Tejo.

De acordo com um relatório da Direcção- Geral da Saúde, os 99 registos foram introduzidos na Plataforma de Dados de Saúde (PDS) por profissionais que trabalham nas unidades da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo e observaram estas mulheres em contexto de consultas, internamento, gravidez ou puerpério.

Actualmente estas mulheres têm em média 30 anos. Contudo, a maioria sofreu a mutilação genital ainda em criança. "Em 83 casos (84% do total da amostra) a idade média em que foi realizada foi de 5,9 anos, variando entre 1 e 28 anos", refere o documento. Em cinco casos foi registada como "desconhecida" a idade da realização da prática e em 11 foi registada a idade zero.

De acordo com os registos efectuados "todas estas práticas foram realizadas fora do país e nenhuma durante a estadia da família em Portugal", acrescentam os relatores.

Mais de 50% das mulheres foram submetidas a esta prática na Guiné-Bissau, Guiné-Conacri e Senegal, países onde está descrita uma elevada prevalência da mutilação genital feminina (96% na Guiné Conacri, 50% na Guiné-Bissau e 26% no Senegal).

Números que, segundo o relatório, condizem com a distribuição das comunidades imigrantes residentes em Portugal e a prevalência estimada da mutilação genital feminina nesses países.

Em relação ao tipo de mutilação encontrada, de acordo com uma classificação da Organização Mundial de Saúde, 34% eram do tipo I (remoção parcial ou total do clítoris), 62% do tipo II (remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, com ou sem excisão dos grandes lábios) e 4% do tipo III (estreitamento do orifício vaginal através da criação de uma membrana selante, pelo corte e aposição dos pequenos lábios e/ou dos grandes lábios, com ou sem excisão do clítoris). Foram registadas complicações em 41 mulheres, sendo as psicológicas as que têm maior frequência de registos, seguidas das de resposta sexual e obstétricas.

PGR NEGA TER NOTIFICADO CARMEN PEREIRA

Depois da reacção da veterana do PAIGC, Carmen Pereira perante alegada notificação do Ministério Publico, a Procuradoria Geral da Republica vem dizer que não mandou e nem vai mandar nenhuma notificação a essa combatente da liberdade da pátria.

Segundo a Procuradoria Geral de Republica, a notificação dirigida a Carmen Pereira e a outros beneficiários é do Tribunal com data de Dezembro e que só entregue na passada quinta-feira, o que neste caso, não tem nada a ver com o Ministério Publico.

Em comunicado de imprensa, o Ministério Público declara que a notificação judicial dirigida a esta histórica dirigente do PAIGC, é da Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau, por isso, assinada por uma Juíza de Direito.

No entanto, segundo a mesma nota “o processo em causa correu o seu trâmite normal no Gabinete de Advocacia de Estado", procedimento após o qual o Ministério Público o submeteu, a 23 de Novembro de 2015, "ao Tribunal Regional de Bissau para efeitos de julgamento".

Assim, Ministério Público vem tranquilizar a todos, garantindo que sendo fiscal da legalidade e titular da acção penal, enquanto advogado do Estado sempre cumprirá  com o papel que lhe é reservado pelas leis em vigor no país.