Bissau: Apresentação de "Constituições da Guiné-Bissau e Textos Afins"

No quadro das Jornadas Jurídicas comemorativas dos 25 anos da Faculdade de Direito de Bissau, lançaremos o nosso livro, acabado de editar, "Constituições da Guiné-Bissau e Textos Afins (E um Plaidoyer por uma Reconstituição do Estado e da Constituição)".

Autores: Prof. Doutor Kafft Kosta e Dr. Aníran Kafft Kosta

Local: Bissau, Palácio Colinas de Boé (Assembleia Nacional Popular)

Hora: 18:00h

Crise política paralisa o país onde tudo é prioridade

(PM Carlos Correia)

Ao fim de dois meses, a Guiné-Bissau voltou a ter Governo, depois de ter entrado num ciclo de profunda instabilidade política e social. Liderado pelo veterano Carlos Correia, de 82 anos, o novo Governo tomou posse a 13 de outubro, após várias rondas de negociações entre o PAIGC e a Presidência para se chegar a um consenso sobre a sua composição. Ainda assim, duas pastas ficaram por atribuir.

A Guiné-Bissau é um dos países mais pobres do mundo. A falta de entendimento entre o primeiro-ministro e o Presidente da República lançou o país em mais uma grave crise política da sua história democrática, iniciada em 1994 com a realização das primeiras eleições multipartidárias. A actual legislatura, iniciada em 2014, conta já com três governos.

Incompatibilidades pessoais entre o antigo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira e o Presidente José Mário Vaz levaram à demissão do Governo liderado por este no dia 12 de agosto. Este acontecimento levou a Guiné-Bissau a viver 60 dias sem qualquer Governo.

Apoio de Cabo Verde na implementação do sistema de governação electrónica

A Guiné-Bissau quer “beber” da experiência de Cabo Verde e conhecer a realidade do país a nível da governação electrónica, função pública, e administração, garantiu na Cidade da Praia, a secretária de Estado da Administração Pública guineense.

Ester Fernandes, que falava aos jornalistas após efectuar uma visita à Casa do Cidadão, na Cidade da Praia, assegurou o seu país quer conhecer e ver de perto que medidas o Governo de Cabo Verde implementou a nível da governação, função pública e administração do país.

A secretária de Estado da Administração Pública do Território e Poder Local, que se encontra em Cabo Verde para uma visita de sete dias, avançou que no cumprimento do programa do Governo guineense, pretendem descentralizar algumas regiões e localidades.

“Para isso, queremos conhecer as medidas e políticas implementadas no arquipélago, uma vez que a experiência de Cabo Verde pode ser muito útil para alcançarmos o nosso objectivo”, salientou.

A governante admitiu que as reformas, inovações e modernizações administrativas no seu país só podem ser executadas com êxito, com o apoio de Cabo Verde, que tem experiência no sector, através dos diferentes serviços especializados.

Por seu turno, o secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto, adiantou que as delegações dos dois países vão trabalhar em áreas estratégicas como gestão da administração, melhoria do ambiente de negócio e governação electrónica.

“Durante essa missão vamos trabalhar no sentido definirmos quais são as prioridades dentro destes sectores prioritários, e montar um plano de acção estruturado, analisar quais serão os recursos necessários para que possamos arrancar com o projecto o mais rápido possível”, indicou.

A comitiva guineense irá visitar o Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI), a Escola da Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, (EHTCV), o Instituto Nacional de Previdencial Social (INPS), a Unidade de Coordenação da Reforma do Estado, entre outras instituições.

A missão guineense, que é chefiada pelo ministro da Função Pública e Trabalho, será recebida em audiência pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, pelo primeiro-ministro, José Maria Neves, e pela ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos Janira Hopffer Almada.

PR da G-Bissau exonera Procurador-Geral da República e presidente do Tribunal de Contas

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, exonerou, por decreto, o Procurador-Geral da República (PGR) e o líder do Tribunal de Contas (TC), substituindo-os por novos responsáveis.

Hermenegildo Pereira deixou a chefia do Ministério Público para António Sedja Man e Vasco Biague saiu do Tribunal de Contas dando o lugar a Dionísio Cabi.

O chefe de Estado guineense não explicou os motivos para a destituição dos dois responsáveis judiciais, apenas salientou, nos decretos publicados na passada sexta-feira, que ouviu o Governo, como manda a Constituição, antes de se decidir pelas mudanças.

Hermenegildo Pereira e Vasco Biague são juristas formados pela Faculdade de Direito de Bissau.

Os novos titulares já ocuparam, entre outros cargos, o de ministro da Administração Interna, em governos do Partido da Renovação Social (PRS), segunda forca política no Parlamento guineense, de que são dirigentes.

António Sedja Man é um magistrado do Ministério Público formado na antiga União Soviética, já foi PGR, Procurador-Geral Adjunto, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e secretario-executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O novo presidente do Tribunal de Contas, Dionísio Cabi, era até aqui conselheiro do chefe de Estado guineense para a área das infraestruturas, tendo sido várias vezes ministro com as pastas do Equipamento Social, da Administração Interna, do Interior e da Justiça.