O QUE ESTÁ EM CAUSA É O FUTURO DO PAÍS

Domingos Simões Pereira, diz que apenas o recuo do Presidente de República pode resolver de forma rápida e eficaz a crise política actual.

Em entrevista à VOA, na passada segunda-feira, 24, Simões Pereira revelou que o PAIGC tem soluções para ultrapassar esta crise, mas para isso José Mário Vaz terá de "anular o decreto que nomeou o novo primeiro-ministro e pedir ao partido maioritário que indique um novo candidato a chefe de Governo".

No seu entender, embora a posição do Presidente da República "não seja a que se configura com o nosso sistema e totalmente inconstitucional, se o problema é o relacionamento entre o Presidente de Domingos Simões Pereira, o PAICG, ouvido as suas estruturas, tem outras soluções".

Entretanto, o antigo primeiro-ministro lamenta que José Mário Vaz continue a não dar voz ao povo que se tem manifestado contra a sua decisão.

"Espero que não só ouça a pressão internacional, mas também a voz do povo expressa nas urnas", reiterou Simões Pereira que culpa Vaz pela situação actual, "no momento em que todos os indicadores dizem que os níveis alcançados por este Governo são comparáveis aos melhores de sempre da Guiné-Bissau".

O antigo primeiro-ministro continua a acreditar que o Presidente da República irá recuar porque não há outra alternativa, frente à instabilidade criada por ele próprio.

"O que está em causa é o o futuro do país", conclui Domingos Simões Pereira que lembra haver outras soluções, mas que por agora espera "pelo bom senso do sr. Presidente da República para recuar e devolver a palavra ao povo, que manifestou o seu desejo através do voto".

REUNIÃO DA COMISSÃO POLITICA NACIONAL DO PRS FICOU INCONCLUSIVA

A reunião da Comissão Politica Nacional do PRS, ficou inconclusiva devido ao número de inscritos para o debate ao 3º ponto da ordem do dia dos renovadores.

A reunião do sábado 29 de Agosto, tem três pontos em agenda, a saber:

1º- Informação geral;

2º- Situação da crise política nacional;

a)-Adesão do PRS ao governo do Baciro Djá;

3º- Diverso.

O segundo ponto da agenda, (a adesão do PRS ao Governo do Baciro Djá), não esgotou o numero dos inscritos para debater este ponto tido como mais Importante de todos. Dessa forma, para acautelar numa conclusão tranquila, tudo ficou protelado para a próxima segunda-feira 31 de Agosto no mesmo local.

Segundo a nossa fonte, apesar do PRS ter reconhecido que a postura do PR é ilegal, mas a parte maioritária “quer viabilizar o país mediante num apoio ao futuro Governo do Baciro Djá.”

A parte minoritária dos participantes manifestaram solidários com o requerimento apresentado junto ao Supremo Tribunal de Justiça, para avaliar a inconstitucionalidade do PR sobre a matéria, por formas a poderem evitar um eventual apoio da ilegalidade.

De momento a comissão Politica Nacional do PRS, está dividida em duas alas e a anuência ou não da adesão dos renovadores poderá ser conhecida nos próximos dias.

REUNIÃO DA COMISSÃO POLÍTICA DO PRS

29 de Agosto Dia da decisão do futuro do PRS, na Guiné-Bissau.

A Comissão Política do PRS, se encontra reunida neste sábado 29 de agosto em Bissau, para análise da crise poplítea vigente e decidir se vai tomar parte ou não no futuro governo liderado por Baciro Djá.

A reunião está esperada com muitas expectativas por parte do Presidente Mário Vaz, do novo PM Baciro Djá, do PAIGC, da população em geral e bem como da comunidade internacional.

Nos estatutos do PRS, compete a Comissão Politica Nacional dos renovadores, decidir sobre a matéria. 

Florentino Mendes Pereira Secretário-geral do PRS, desdramatiza alegada crispação política entre ele com o Presidente do partido, “É natural que haja posicionamentos diferente, como sabem é uma matéria muito delicada para o futuro do partido. Há um entendimento serio e profundo. Não há divergência entre nós. A Bancada Parlamentar respeita as posições do partido.” Conclui Mendes Pereira  

Tudo indica que o PRS, não poderá tomar parte no futuro governo do Baciro Djá. Uma vez que, os renovadores almejam vencer as próximas eleições na Guiné-Bissau.

A ver vamos!...

DEMISSÃO DO GOVERNO DE DSP PELO PR JOMAV "SUBVERTE" A CONSTITUIÇÃO DA GUINÉ-BISSAU

Pedro Bacelar de Vasconcelos

É a visão de um dos maiores constitucionalistas portugueses e perito nas constituições dos países de língua portuguesa. Pedro Bacelar de Vasconcelos diz que a decisão do presidente da Guiné-Bissau de demitir o governo, que resultou na atual crise política, “subverte” o modelo constitucional guineense, baseado no parlamentarismo.

A opinião consta do primeiro de um conjunto de artigos de opinião sobre “Constituições da CPLP”, publicado no Jornal de Notícias, do Porto. Bacelar de Vasconcelos lembra que o objetivo comum dos dois modelos constitucionais que chegaram até aos dias de hoje, presidencial e parlamentar, é apenas um “impedir a restauração da tirania”, mas que divergem no funcionamento das instituições.

Enquanto Angola ou Moçambique optaram pelo presidencialismo, a Guiné-Bissau escolheu um modelo próximo do “parlamentarismo mitigado”, tal como Timor-Leste e Portugal. Num regime presidencial como o americano, recorda, “governo é confiado a um presidente democraticamente legitimado para um mandato limitado e estreitamente vigiado pelo legislador”.

A recente demissão do primeiro-ministro pelo presidente da Guiné-Bissau, afirma Bacelar Vasconcelos, “com base na violação de uma suposta relação de hierarquia e dependência funcional entre os dois órgãos, “subverte as diferenças essenciais entre os dois modelos e os caminhos diferentes por que visam prevenir o mesmo mal: o regresso da tirania”, escreve o constitucionalista.

Em Bissau, prossegue o conflito institucional. Esta semana, o Parlamento recomendou a exoneração do primeiro-ministro empossado pelo presidente na sexta-feira, Baciro Djá. Vai agora pedir ao Supremo Tribunal de Justiça que avalie a constitucionalidade da nomeação de um chefe do Governo sem o acordo do principal partido, o PAIGC.

Quarta-feira, o comité de Paz e Segurança da União Africana emitiu um comunicado sobre a “crescente tensão” entre os líderes políticos guineenses, que tem “o potencial para minar seriamente os progressos registados” desde as eleições de abril e maio de 2014. Em causa está a mobilização de ajuda internacional para o país, alerta.

O organismo apela a conversações entre as partes, sublinhando a necessidade de “respeitar a Constituição e o Estado de Direito”. As forças de segurança, apela, devem manter-se afastadas de todo o processo.

Af. M, 27 de Agosto de 2015