BISSAU E TÓQUIO ANALISAM ESTRATÉGIAS DE ASSISTÊNCIA À GUINÉ-BISSAU

O Governo da Guiné-Bissau e do Japão estiveram reunidos esta quarta-feira, 15 de Julho, em Bissau, num encontro de consulta bilateral entre os dois países. A reunião decorreu no âmbito da cooperação económica entre a Guiné-Bissau e o Japão.
Em declarações a’O Democrata, Ministro da Economia e das Finanças, Geraldo Martins, lembra que o encontro anual com o Japão “é fazer contas das coisas e depois projectar o futuro”. Na consulta da última quarta-feira, as partes discutiram não só as estratégias do Japão para sua assistência à Guiné-Bissau como também a estratégia 2015/2020 “Terra Ranka” do Governo guineense.
Em análise esteve igualmente a carteira de projetos que o país nipónico já financiou na Guiné-Bissau. De seguida, os dois países tentam encontrar as soluções para poder melhorar o desempenho da ajuda do Japão à Guiné-Bissau.
Dados disponíveis indicam que o Japão apoia o país em vários programas e projectos e desde início dos anos oitenta (80) investiu mais de oitenta biliões de Francos CFA em apoio aos setores como Agricultura, Pescas, a Educação bem como tantas outras áreas do sector social.
Segundo Geraldo Martins, recentemente Japão financiou a construção de um conjunto de escolas em Bissau e na Região de Biombo, cuja entrega oficial das escolas foi formalizada na passada quarta-feira.
“Estas estão praticamente concluídas e algumas delas já tinham estado em funcionalmente há muito tempo”, explica.
O Embaixador do Japão para a Guiné-Bissau com residência em Dakar (Senegal), Takashi Kitahara lembrou na sua comunicação, durante a reunião com as autoridades guineenses, que a cooperação entre o Japão e a Guiné-Bissau iniciada no começo dos anos 1980 resultou num investimento avaliado em mais de 80 mil milhões de Francos CFA na Guiné-Bissau.
“Esta importante contribuição financeira permitiu a realização de grandes projectos e o mais recente projecto construído no quadro da cooperação entre os dois países é a construção de um Centro da Pesca Artesanal em Cacine, concretamente na Região de Tombali, que custou uma soma de cinco mil milhões de Francos CFA. A Construção das escolas em Bissau com o financiamento do Japão, através de um valor estimado em mais de seis mil milhões de Francos CFA. Também ajudamos o executivo com uma soma de um bilhão de Francos CFA para apoiar a balança de pagamento”, realçou o diplomata nipónico.
Relativamente a reunião mantida com as autoridades guineenses, Takashi Kitahara explicou que o objectivo da reunião visa partilhar com as autoridades a política do programa de assistência do Japão para a Guiné-Bissau, bem como analisar os projectos para o futuro. Frisou neste particular que, a sua missão para o país permitiu a sua equipa conhecer as orientações do executivo guineense em matéria económica e social, mas sobretudo o estado de avanço do Plano Estratégico e Operacional de 2015/2025, denominado de “Terra Ranka e Sol Na Iardi”.
De acordo com o Embaixador do Japão para a Guiné-Bissau, apesar das dificuldades o país deve restabelecer a sua administração pública, sistema judicial, infraestruturas sociais e a reconciliação nacional.
“Neste sentido, espero que o Governo da Guiné-Bissau estará mais aberto para o desenvolvimento do país para que seus esforços sejam recompensados”, notou.
Na observação de Takashi Kitahara, a realização do plano estratégico bem como a implementação de toda a política de assistência da parte dos parceiros só será efectivo se houver a estabilidade no país, “condição indispensável e absoluta”, assinala o diplomata japonês.

PRS receia acusações de qualquer ato de instabilidade na Guiné-Bissau

O líder do Partido da Renovação Social (PRS) disse que a sua formação política foi obrigada a submeter-se ao silêncio por recear de acusações de qualquer ato de instabilidade na Guiné-Bissau. 

Com tudo, Alberto Nbum Nanbeia garante que os renovadores estão com olhos abertos acompanhando a evolução da situação sociopolítica do país, indicando que o único caminho para a procura do entendimento é o diálogo para viabilizar o desenvolvimento almejado.

Em conferência de imprensa realizada domingo 14 de julho, tornar publico a admissão do PRS como membro do pleno direito da família de Internacional Democrata Centralista (IDC), os renovadores revelam que o partido chegou a esse patamar, graças aos apoios dos partidos PSD de Portugal e MPD de Cabo-Verde. 

O Presidente do PRS anunciou a chegada ao país do novo líder de IDC, ex-presidente da república da Colômbia, André Astana, para aconselhar os guineenses. Porque segundo Nambeia, chegou o momento de perdão e de deixar por trás  o passado negro.

Governo quer um debate parlamentar sobre atual momento da Justiça no país

Governo guineense requer à Assembleia Nacional Popular, um pedido de “Debate de Urgência para Apreciação do Estado e o Funcionamento atual da Justiça, com particular incidência sobre a atuação do Ministério Público, quer nas suas funções de titular de Acão penal como na de advogado do Estado.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros com a data de 14 de Julho, em sessão extraordinária, considera que atuação do Ministério Público para além da sua incidência quase exclusiva sobre os membros do atual governo, encerra em si uma clara falta de colaboração institucional com o governo, num momento em que as diversas categorias socioprofissionais do país e a comunidade internacional, exclusivamente, dão nota positiva a este impressionante volte-face registado, em apenas um ano, na gestão dos destinos da Guiné-Bissau.

Nesta dinâmica, o Coletivo governamental disse reteve a sua atenção sobre o impacto da atuação do Ministério Público em relação aos membros do governo, envoltos em processos de audições, alegadamente de natureza criminal, já mais registados na história democrática do país.  

Por fim, Os membros do governo fixaram para o dia 25 de Julho corrente (sábado), como data de relançamento da Campanha Nacional da Limpeza e Desobstrução da Drenagem, apelando por isso a colaboração das instituições públicas, privadas, Sociedade Civil e demais organizações por forma a facilitar o processo. Aos Organismos internacionais sediados no país no sentido de apoiarem a iniciativa do governo visando a melhor as condições higiénicas sanitárias da população.

Comissão parlamentar aprovou acordo que permite a pesca da UE na Guiné-Bissau por 3 anos

Bruxelas, 15 jul - A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem o protocolo de pesca entre a União Europeia (UE) e a Guiné-Bissau permitirá que os navios da UE, especialmente em Espanha, Portugal, Itália, Grécia e França, voltando a pescar nas águas desse país por três anos.

Em troca das licenças de pesca, da UE à Guiné-Bissau pagará uma contribuição de 9,2 milhões de euros anuais, dos quais 6,2 milhões, abrangendo o acesso aos recursos haliêuticos do país e 3 milhões serão alocados o desenvolvimento do sector das pescas na Guiné-Bissau.

Suporte para o sector visa reforçar a vigilância e controlo e promover a cooperação científica, melhorando a exames de saúde e fornecer suporte para a pesca de pequena escala, o EP disse em um comunicado.

As possibilidades de pesca concedidas a frotas da UE são 3.700 arqueação bruta (TAB) para arrastões congeladores de camarão e 3500 TAB para a pesca de peixes e cefalópodes, bem como 28 atuneiros cercadores congeladores e 12 cana-de-atum .

Nesta ocasião, além da aprovação do protocolo em si, foi votado e aprovado por maioria uma resolução não legislativa, que contém uma série de recomendações e sugestões que complementam e reforçam o mesmo bom desenvolvimento.

Para isso, a resolução afirma que os resultados em termos de cooperação têm sido muito limitados até agora com protocolos anteriores e solicita à Comissão Europeia a tomar medidas para corrigi-los.

A persistência da pesca ilegal também é recordado e problemas de saúde não regulamentados e deficits em direitos humanos ou a igualdade de género, ou a falta de certas informações científicas.

Da mesma forma, as reivindicações que têm de melhorar aspectos como a utilização dos fundos, controlo e vigilância da pesca ou da quantidade e fiabilidade das informações relativas às capturas e do estado dos recursos haliêuticos.

O protocolo foi negociado e rubricado em fevereiro de 2012, mas sua aprovação foi suspensa pelo Conselho da UE após o golpe militar que teve lugar na Guiné-Bissau em 12 de Abril de 2012.

Após a restauração da ordem constitucional em outubro do ano passado, o Conselho adoptou uma decisão relativa à assinatura e aplicação provisória do protocolo.