RUTH MONTEIRO LANÇA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS

A Candidata ao cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, disse que um dos remédios mais seguros para as feridas abertas na sociedade guineense é uma justiça efectiva, eficaz e eficiente.
Ruth Monteiro que falava hoje no acto de lançamento da sua candidatura ao cargo, adiantou que tal desígnio só se alcança com empenho dos profissionais do sector, frisando que os desafios que se colocam à Ordem vão muito além de meros interesses corporativos.
“Com efeito, a capacidade da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau em influenciar os demais actores do sistema, nomeadamente magistrados, os poderes executivo e legislativo em prol duma justiça efectiva, acessível a todos os cidadãos, célere e transparente dependem essencialmente da competência, experiencia e empenho da sua liderança “ considerou Ruth Monteiro.
A pretendente ao cargo de bastonário da OAGB referiu que a razão da sua candidatura reside no facto de as ideias acima referidas terem conseguido granjear em torno de um projecto, advogados de todas as esferas, desde os mais antigos aos estagiários com disponibilidade para dar o melhor de si para a elevação da profissão e da Ordem.
De acordo com Ruth Monteiro os objectivos “ desta candidatura “ resumi -se em três eixos fundamentais, sendo o primeiro: discutir e demandar a justiça, através da criação, implementação e dinamização de gabinetes que irão acompanhar as demandas de cidadãos vulneráveis e carenciados de justiça, entre outros.
O segundo eixo, tem a ver com a dignificação da classe, isto é, ministrar e dinamizar cursos de formação aos advogados e recém -licenciados, dinamizar e criar Gabinetes de luta contra corrupção, de defesa dos direitos fundamentais, de apoio judiciário, de estudos e documentação, entre outros.
Os Contributos para a Reforma do Sistema Judicial que significa pugnar pela criação de um Tribunal Constitucional que passe a ocupar – se de algumas das questões que até a data não têm tido tratamento satisfatório pelos tribunais existentes, defender, junto do Governo, a criação de um de um Instituto Publico encarregue da gestão financeira e patrimonial dos tribunais, retirando assim a gestão do Cofre da alçada ao Supremo Tribunal de Justiça., constituem o terceiro eixo do projecto de candidatura de Ruth Monteiro.
Na corrida ao cargo de bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau estão ainda mais dois outros advogados: Paulo Indeque e Basílio Sanca .

ESTUDO: A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE MINAM A CREDIBILIDADE DO SECTOR DA JUSTIÇA NA GUINÉ-BISSAU

Um estudo apresentado hoje pelo governo guineense visando a promoção de reformas no setor justiça revela que, a corrupção e a impunidade minam a credibilidade do setor da justiça da Guiné-Bissau, que tem ainda um quadro normativo “obsoleto”.

O executivo mandou efetuar um diagnóstico sobre a situação da justiça no país cujos resultados começou hoje a discutir, num processo que termina sexta-feira, com vários intervenientes no setor, visando a execução de medidas de reforma.

O estudo demonstra que o aparelho judicial guineense é minado por corrupção, falta de independência, impunidade, ineficiência, recursos humanos insuficientemente capacitados, infraestruturas e equipamentos inexistentes ou degradados, dificuldade do cidadão em aceder à justiça, quadro legal obsoleto e um tratamento desigual.

A ministra da Justiça, Carmelita Pires, que presidiu à abertura do seminário, afirmou que o país “tem que assumir” os resultados apresentados pelo estudo e propor soluções.
Para Carmelita Pires, “já não há mais espaço nem palavras para escamotear” a realidade do setor da Justiça do país pelo que a hora deve ser de reforma, a partir de “um amplo consenso” nacional.

A ministra considera que a reforma preconizada deve ser encarada como um desafio lançado aos operadores judiciários e aos servidores do Estado no seu todo, tendo como finalidade a criação de “uma nova Justiça e um novo sistema judiciário”.

O desafio é instituir um sistema independente, transparente, eficaz, com recursos humanos e materiais adequados, assente num novo quadro legal e acessível ao cidadão, independentemente da sua condição ou localização geográfica, afirmou Carmelita Pires.

No seminário, cofinanciado pelo Governo e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), também vai ser debatido o quadro normativo da justiça militar no aparelho judiciário guineense.
Fonte: Lusa

"A SOCIEDADE GUINEENSE PRECISA DE UMA JUSTIÇA EFECTIVA, EFICAZ E EFICIENTE" DIZ A CANDIDATA À BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS

 

Bissau, 06 Jan 15 (ANG) -A Candidata ao cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, disse que um dos remédios mais seguros para as feridas abertas na sociedade guineense é uma justiça efectiva, eficaz e eficiente.

Ruth Monteiro que falava hoje no acto de lançamento da sua candidatura ao cargo, adiantou que tal desígnio só se alcança com empenho dos profissionais do sector, frisando que os desafios que se colocam à Ordem vão muito além de meros interesses corporativos.

“Com efeito, a capacidade da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau em influenciar os demais actores do sistema, nomeadamente magistrados, os poderes executivo e legislativo em prol duma justiça efectiva, acessível a todos os cidadãos, célere e transparente dependem essencialmente da competência, experiencia e empenho da sua liderança “ considerou Ruth Monteiro.

A pretendente ao cargo de bastonário da O A GB referiu que a razão da sua candidatura reside no facto de as ideias acima referidas terem conseguido granjear em torno de um projecto, advogados de todas as esferas, desde os mais antigos aos estagiários com disponibilidade para dar o melhor de si para a elevação da profissão e da Ordem.

De acordo com Ruth Monteiro os objectivos “desta candidatura “ resumi -se em três eixos fundamentais, sendo o primeiro: discutir e demandar a justiça, através da criação, implementação e dinamização de gabinetes que irão acompanhar as demandas de cidadãos vulneráveis e carenciados de justiça, entre outros.

O segundo eixo, tem a ver com a dignificação da classe, isto é, ministrar e dinamizar cursos de formação aos advogados e recém-licenciados, dinamizar e criar Gabinetes de luta contra corrupção, de defesa dos direitos fundamentais, de apoio judiciário, de estudos e documentação, entre outros.

Os Contributos para a Reforma do Sistema Judicial que significa pugnar pela criação de um Tribunal Constitucional que passe a ocupar - se de algumas das questões que até a data não têm tido tratamento satisfatório pelos tribunais existentes, defender, junto do Governo, a criação de um de um Instituto Publico encarregue da gestão financeira e patrimonial dos tribunais, retirando assim a gestão do Cofre da alçada ao Supremo Tribunal de Justiça., constituem o terceiro eixo do projecto de candidatura de Ruth Monteiro.

Na corrida ao cargo de bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau estão ainda mais dois outros advogados: Paulo Indeque e Basílio Sanca .

Administração Obama sobre inclusão da Guiné-Bissau

COMUNICADO DE IMPRENSA

Guiné-Bissau Reeleito ao Programa de Crescimento e Oportunidade Africano (AGOA)

O Presidente Barack Obama designou a República da Guiné-Bissau como um país africano sub-sahariana beneficiário do programa de livre comércio com os Estados Unidos/Acto para o Crescimento e Oportunidade Africano (AGOA) em 23 de dezembro de 2014.

A designação da Guiné-Bissau pelo Presidente resulta da revisão anual que determina que um dado país na África subsaariana reúne os critérios de eligibilidade do AGOA baseados nos “progressos contínuos” durante o ano. Os critérios de elegibilidade incluem a implementação de uma economia de mercado, o estado de direito, políticas económicas tendentes a reduzir a pobreza, a protecção dos direitos do trabalhador internacionalmente reconhecidos e os esforços para combater a corrupção.

A Guiné-Bissau foi removida da lista da elegibilidade do AGOA em janeiro de 2013, devido ao golpe de estado de 2012 e a falta de progressos assinaláveis no combate ao tráfico de drogas.

A Guiné-Bissau tem avançado substancialmente ao restabelecer o estado de direito e pluralismo político com as eleições legislativas e presidenciais e uma transição com êxito para um governo democrático nos meados de 2014. Muito resta a fazer para consolidar o estado de direito e reduzir a corrupção, mas os sinais apontam para uma impetuosa reviravolta que pode servir de base para um crescimento económico estável e aberto ao investimento estrangeiro.

O AGOA foi decretado pelo Presidente Clinton em maio de 2000 com os objectivos de expandir as trocas comerciais e investimentos dos EUA com a África sub-sahariana, estimulando o crescimento econômico, promover um diálogo de alto nível sobre questões relacionadas com o comércio e o investimento, incentivando a integração económica e facilitando a integração da África sub-sahariana na economia mundial.

No cerne do AGOA estão substancialmente as preferências comérciais que, juntamente com sistema generalizado de preferências e de tarifas para as nações mais favorecidas, permitem que a maioria das mercadorias produzidas nos países elegíveis do AGOA entrem no mercado dos EUA com isenção de direitos.

As informações adicionais estão disponíveis na seção do AGOA no Web site do USTR: http://www.ustr.gov/trade-topics/trade-development/preference-programs/african-growth-and-opportunity-act-agoa