UNIÃO AFRICANA insta a CEDEAO a tomar "TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS" para assegurar o cumprimento INTEGRAL do acordo de Conacri



O Conselho de Paz e Segurança da União Africana reiterou a sua “profunda preocupação” com o impasse político na Guiné-Bissau e apelou ao diálogo e ao cumprimento do Acordo de Conakry para ultrapassar os desafios que o país enfrenta.

A preocupação vem expressa num comunicado emitido após a reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana sobre a Guiné-Bissau, que se realizou a 11 de Julho, e que contou com a presença do 'primeiro-ministro' guineense, Umaro Sissoco Embaló, e do representante da organização em Bissau, Ovídeo Pequeno.

No comunicado, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana “reitera a sua profunda preocupação face ao impasse político que persiste na Guiné-Bissau e face às dificuldades socioeconómicas que a actual crise trouxe para a população, como com a paralisia institucional a que afecta o país há dois anos”.

O Conselho de Paz e Segurança apelou também ao “diálogo e ao estrito respeito e ao cumprimento, por todas as partes, do Acordo de Conacri de 14 de Outubro de 2016 e do seu roteiro para serem encontradas soluções para os seus diferendos e ultrapassar os desafios com os quais o país está confrontado”.

O Acordo de Conakry, patrocinado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento, a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e de confiança do chefe de Estado, bem como a reintegração dos deputados dissidentes do PAIGC, partido que venceu as legislativas de 2014, conhecidos como Grupo dos 15.

A União Africana felicitou também as conclusões da cimeira da CEDEAO, realizada em Monróvia, na Libéria, a 04 de Junho, que insistiu com a necessidade de todas as partes de submeterem ao cumprimento do Acordo de Conakry.

O Conselho de Segurança da União Africana pediu também ao presidente da Guiné-Bissau para “assumir as suas responsabilidades face à situação e mostrar a via a seguir com a aplicação do Acordo”.

O comunicado sublinha também a “necessidade urgente” de serem criadas condições para a realização de eleições legislativas, em 2018, e presidenciais, em 2019.

O Conselho de Segurança da União Africana felicitou também a missão da CEDEAO na Guiné-Bissau, força de interposição Ecomib, pelos seus esforços para a estabilização do país e manifestou preocupação com a sua eventual saída no final de Setembro.

Nesse sentido, o Conselho de Segurança da União Africana apelou à comunidade internacional para conjugar esforços para “mobilizar recursos financeiros” para apoiar a continuação daquela força no país.

O Conselho exprimiu o seu apoio à determinação da CEDEAO de tomar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral do Acordo de Conacri para uma paz e estabilidade duráveis na Guiné-Bissau”, pode ler-se no comunicado.

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