O encontro convocado pelo Presidente da República, José Mário Vaz para busca de solução para a crise política que o país vive há meses, ficou adiado para o dia 10 de Fevereiro corrente. O mesmo começou, mas não teve uma decisão final, porque o PAIGC e a Mesa da ANP ausentaram sem apresentar qualquer justificação.
O PRS, representada pelo seu Secretário-Geral, Florentino Mendes Pereira e mais dois altos dirigentes do partido e demais outras forças convocadas compareceram e a discussão girou novamente a volta dos temas mais candentes:
A expulsão dos deputados e os pareceres apresentados pelos constitucionalistas portugueses, Vital Moreira e Jorge Miranda. Tais pareceres foram explícitos ao revelarem que, a Comissão Permanente da ANP não tem competências para expulsar os deputados. Os dois constitucionalistas esclareceram ainda que, as reuniões das Comissões Permanentes são realizadas no intervalo das legislaturas e não das sessões plenárias como aconteceu. Este dispositivo referido pelos dois constitucionalistas, pode ser encontrado no art. 95º da Constituição da república da Guiné-Bissau.
No Parecer os dois esclareceram igualmente que, se a Comissão Permanente tivesse as competências que agora tenta exercer, podia em qualquer momento tirar o deputado, sempre que o posicionamento não lhes convir.
Outro elemento revelado pelos dos catedráticos portugueses, é o período de funcionamento da Comissão Permanente. Para além de ser no intervalo das sessões legislativas, também aquele órgão funciona só em caso da dissolução da Assembleia Nacional Popular.
Este posicionamento de Vital Moreira e Jorge Miranda coincidiram com a posição que o PRS vem defendendo. Isto é, a ilegalidade dos actos cometidos por Cipriano Cassamá ao expulsar deputados que o PAIGC expulsou como militantes.
Florentino Mendes Pereira disse a saída do encontro com o Presidente da República que o PRS foi ao Palácio para manter a sua posição de respeitar as instituições e lutar pela verdade. Disse que o posicionamento do PRS não tem nada a ver em ser favor dos 15 ou contra, mas sim na defesa da aplicação das leis existentes na República da Guiné-Bissau. Segundo ele, se o PRS deixar passar este claro atropelo a lei, por parte da Comissão Permanente, significa que, qualquer dia, aquele órgão pode expulsar um deputado do PRS e ficarem conformados.
O partido vai continuar a responder as chamadas do Presidente da república, sempre que estiverem em causa, os interesses nacionais.
Gabinete de Comunicação do PRS
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