Emancipação feminina não se decreta…se conquista

Editorial de Dr. António Nhaga

No Odemocrata ontem

A luta pela emancipação das mulheres marcou e continua a marcar as páginas da história da humanidade. Em cada canto de globo terrestre, as mulheres reclamam e querem que sejam corrigidas injustiças incorporadas nas práticas culturais e sempre perpetuadas nas estruturas de Estado moderno.

A legitimidade da luta pela emancipação feminina é indiscutível e concerne tanto homens como mulheres. Contudo, é urgente na nossa opinião reenquadrar o debate a volta desta importante temática no nosso país, tendo em conta a proliferação de discursos e abordagens simplistas sobre o tema. Há vozes que entendem que basta tirar um decreto ou aprovar uma lei, se pode mudar a condição da mulher guineense. Falso. É preciso atacar as raízes do problema.

A questão da fixação da quota a favor das mulheres nas instituições da República, com destaque para o governo e o Parlamento, carece de sustentabilidade e cheira um pouco de facilitismo e populismo. A verdade deve ser dita à camada intelectual das mulheres guineenses. As principais promotoras de acções de reivindicação, de advocacia a favor da participação política das mulheres, estão fora das estruturas dos partidos políticos legalmente constituídos.

Falam da participação política mas têm medo de assumir a vida partidária activa. As nossas mulheres, as mulheres deste país devem abandonar discursos, retóricas, e fazer a política de forma clara e engajada. Só assim será possível inverter os indicadores actuais desfavoráveis às mulheres.

Os dados do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) publicados em 2013, indicam que na Guiné-Bissau o analfabetismo nas mulheres situa-se aos 64% contra 47% nos homens.

Adopção de declarações, a semelhança daquela de Canchungo entregue recentemente aos órgãos de soberania, não terá grande impacto na participação das mulheres na vida pública, pelo contrário, pode contribuir no adiamento de um verdadeiro debate nacional sobre a questão.

O Parlamento, o Governo, a Presidência enquanto órgãos do poder de Estado devem ser dirigidos por pessoas (mulheres e homens) vestidas de legitimidade popular. Reclamar o direito de assumir postos de responsabilidade no sistema é uma mera fuga para frente.

Este país já conta com várias mulheres Engenheiras, Médicas, Sociólogas, Advogadas, Enfermeiras…, capazes de participar positivamente na construção do ideal democrático à condição que elas saibam assumir plenamente o seu papel político na sociedade a semelhança de Titina Silá e demais heroínas nacionais que tiveram a coragem de erguer a cabeça ao lado dos homens. A actual geração de mulheres intelectuais guineenses deve sair da sombra e fazer a política activa. Não há dúvidas de que se deve rever a lei-quadro dos partidos políticos com vista a uma participação feminina quer nas listas à deputação, quer na atribuição de responsabilidades nos cargos de tomada de decisões depois das eleições. Para isso, as mulheres devem ter a coragem de embarcar no comboio do combate político. Têm de passar de estatuto de simpatizantes para o de militantes! O futuro está nas vossas mãos!

O Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, apresentou ponto de situação dos preparativos de mesa redonda ao presidente da república

O Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira apresentou, na manhã de ontem, ao Presidente da Republica os detalhes logísticos e os conteúdos relativos à preparação da Mesa Redonda, à ter lugar em Março deste ano, em Bruxelas, na Bélgica.

A saída do encontro com o chefe de Estado, Domingos Simões Pereira, disse à imprensa que o Presidente da Republica manifestou a sua disposição em conhecer todos os documentos e detalhes referentes à Mesa Redonda.

“Apresentei ao Presidente da Republica os pormenores do estado da preparação da Mesa Redonda, desde a componente logística até os outros conteúdos que manifestou o interesse em conhecer”, explicou.

Quanto ao apoio e solidariedade ao governo manifestado por parte da Assembleia Nacional Popular para com os preparativos da Mesa Redonda, Simões Pereira considerou os de positivo de maneira que, ao fazer isso, a ANP confirma uma disposição já anteriormente feita por aquela instituição através da aprovação do Programa do Governo por unanimidade.

“ É um sinal muito forte da adesão da população guineense à esse projeto que acontece num momento em que temos recebido sinais muito positivos por parte da Comunidade Internacional”, afirmou.

No que diz respeito a reação da Comunidade Internacional, afirmou ser importante sobretudo das Nações Unidas com a recente declaração de apoio ao Governo, União Europeia que divulgou duas notas, nomeadamente de apoio do Parlamento Europeu e a disponibilidade da UE em assumir todos os custos da digressão da delegação da Guiné-Bissau para Bruxelas.

O Presidente da República, José Mário Vaz, afirma que “justiça sem advogados não é justiça”

O Presidente da República, José Mário Vaz afirmou esta quarta-feira, 24 de Fevereiro, que justiça sem advogados não é justiça. O Chefe de Estado falava durante a cerimónia de empossamento do novo Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Mancuro Sanca.

A cerimónia de investidura do novo Bastonário decorreu num dos hotéis da capital e juntou diferentes personalidades do país, corpos diplomáticos, académicos bem como advogados.

José Mário Vaz disse no seu discurso que enquanto Chefe de Estado e símbolo da unidade de toda a Nação guineense, ele assume o papel do promotor e garante do bom relacionamento institucional entre diferentes forças políticas, socioprofissionais, económicas e culturais do país.

O Chefe de Estado assegurou ainda que a sua presença no acto de empossamento, testemunha a sua total disponibilidade de tudo fazer para que as relações com todos os actores do sistema de justiça, sejam abertas e construtivas.

“A ordem dos advogados é chamada perante a sociedade guineense a assumir as suas responsabilidades na tarefa de boa administração da justiça; tolerância zero contra corrupção, tráfico de influência, abuso de poder e nepotismo; na participação activa e apresentação de propostas concretas sobre assuntos das reformas em curso e necessárias, ousando assim compatibilizar as suas legítimas aspirações com o interesse da sociedade” notou.

O novo Bastonário da Ordem dos Advogados, Basílio Mancuro Sanca afirmou que a nova direcção está ciente das dificuldades que irá encontrar no cumprimento da missão para qual foi eleita. Essas dificuldades, prossegue o presidente da Ordem dos Advogados, “são resultado da conjugação de diversos factores, nomeadamente a crise do Estado de direito, a justiça profundamente atingida na sua dignidade e prestígio pela corrupção, a falta de investimento público sério no sector e a ditadura dos poderes públicos”.

Sanca alertou ainda a Assembleia Nacional Popular (ANP), o Governo e a Presidência da República que a justiça neste momento constitui a prioridade maior do Estado, condição essencial para a restituição da confiança dos cidadãos nas instituições da República.

GOVERNO GUINEENSE VAI INSTALAR INFRAESTRUTURAS BÁSICAS DE ÁGUA E ELETRICIDADE

O Governo da Guiné-Bissau vai instalar infraestruturas de abastecimento de água e eletricidade em 28 setores do país, começando pelas sedes de região, referiu hoje o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira.

"Nós estamos a trabalhar não só para garantir iluminação pública como, começando pelas sedes de região, para garantir a eletricidade e fornecimento de água", referiu.

Segundo o chefe do Governo, "são condições infraestruturais básicas que queremos resolver antes de enfrentar outros grandes desafios".

Um primeiro conjunto de equipamentos foi entregue na segunda-feira.

Domingos Simões Pereira deixou nas mãos da administração da região de Oio (centro do país), em Farim, um grupo eletrogéneo de 500 quilovátios de potência que vai passar a fornecer energia elétrica àquela cidade, o que não acontecia há mais de dez anos.

As intervenções noutras zonas do país vão ainda ser calendarizadas.

"Temos um programa" distribuído "por cada um dos membros do Governo", detalhou Simões Pereira.

Na reunião de hoje do Conselho de Ministros vão estar em discussão "os resultados concretos que cada um deve apresentar até março, antes da mesa redonda [de doadores internacionais, no dia 25] e até junho, subsequentemente. Nessa altura vamos anunciar qual o 'timing' da aplicação" do projeto que levará luz e água pelo país.

"Garantido está que essas infraestruturas vão ficar resolvidas", concluiu.

O anúncio do primeiro-ministro surge depois de a capital, Bissau, passar a ter energia elétrica da rede pública quase em permanência, desde dezembro.