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PAIGC ACUSA MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERSEGUIÇÃO AOS ANTIGOS MEMBROS DO SEU GOVERNO

Bissau, 21 Jun. 16 (ANG) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC)acusou a Procuradoria-Geral de República de estar a levar a cabo, actos de perseguição e de violação dos direitos fundamentais dos ex-membros do governo liderado por Carlos Correia.

De acordo com uma nota de imprensa desta formação política, o antigo Secretário de Estado da Ordem Pública, Luís Manuel Cabral foi “coagido e fortemente ameaçado e, só a intervenção conjunta das autoridades religiosas e da comunidade internacional evitou a sua detenção na passada sexta-feira, com o fito de humilhação e desrespeito”.

A mesma nota acrescenta que o Secretário de Estado das Pescas do governo demitido de Carlos Correia teria sido “convocado e ouvido durante mais de cinco horas no Ministério Público, acto após o qual, Ildofonso Barros fora aplicado medidas de coacção restritiva”.

“A Ministra da Saúde foi perseguida e ameaçada, nem a presença de autoridades religiosas que a acompanharam dissuadiu os perseguidores que seguiam em duas viaturas”, lê-se no documento do PAIGC, que acrescenta que a viatura de Cadi Seidi foi alegadamente vandalizada na garagem da sua casa.

O PAIGC, para além de falar em “restrições” de circulação de oito antigos membros do governo, incluindo o ex-chefe do executivo, Carlos Correia, acusa, igualmente o Procurador-Geral de República de “tentativas persistentes para o levantamento da imunidade parlamentar ao Presidente do Partido”, visando supostamente submeter Domingos Pereira a “coacções e atrocidades”.

Finalmente, o PAIGC exorta às organizações da sociedade civil e a comunidade internacional para que assumam as suas responsabilidades neste processo, “tendo em conta os riscos de derrapagens, se medidas urgentes não forem tomadas para travar a deriva política, social e securitária” na Guiné-Bissau.

ANG/QC/SG/Conosaba/MO

NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA DEFENDE UMA POLÍCIA JUDICIÁRIA MAIS CIENTÍFICA

Novo Palácio da Justiça da Guiné-Bissau

Bissau, 21 jun 16 (ANG) – O Ministro da Justiça, Luís Ulundo Mendes, defendeu segunda-feira a transformação da Policia Judiciaria (PJ) numa instituição mais cientifica, com maiores capacidades de investigação .

O desejo de Ulundo Mendes consta de uma nota à imprensa relativa as visitas efectuadas às diferentes instituições tuteladas pelo ministério da Justiça, à qual a Agência de Notícias da Guiné teve hoje acesso.

Luís Ulundo Mendes sustentou que as investigações criminais que a Polícia Judiciária faz devem permitir a descoberta da verdade para evitar que as acusações proferidas viessem a ser arquivadas por falta de provas.

No decurso da visita, a Polícia Judiciária e Interpol apresentaram as dificuldades com que se deparam nos seus funcionamentos.

“A PJ falou da necessidade de ter uma sede própria em Bissau e o alargamento da sua antena para zonas mais críticas em termos de combate ao tráfico de drogas e do crime organizado”, refere a nota.

A Polícia Judiciária, que conta actualmente com mais de 170 elementos entre agentes, sub-inspectores e inspectores, pretende reforçar os seus serviços com recrutamento de novos agentes.

Por outro lado, o comunicado refere ainda que o ministro da Justiça recebeu segunda-feira ,no seu gabinete de trabalho, o representante do Escritório das Nações Unidas de Combate à Drogas e Crime Organizado (UNODC).

“Os dois interlocutores falaram sobre o andamento da cooperação e de apoio que a UNODC presta ao Ministério da Justiça ”, refere a nota.

A nota se refere igualmente que Luís Olundo Mendes reuniu com o representante residente do PNUD, a quem informou que dentro em breve, o tribunal sectorial de Canchungo, construído com apoio do PNUD será entregue ao Ministério da Justiça.

A responsável do PNUD no país assegurou ainda que dentro em breve será lançado um concurso público para a construção do Tribunal Sectorial de Bubaque.

ANG/FGS/SG/Conosaba/MO

“OS MEMBROS DO GOVERNO DEMITIDO NÃO SÃO PERSEGUIDOS”, DIZ PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O Procurador-Geral da República (PGR), António Sedja Man, garante que, “embora não existe colaboração entre o anterior governo e a sua instituição”, mas não existe nenhuma perseguição contra os membros de o governo Carlos Correia

Falando, ontem (21), em Bissau, a saída do encontro com o novo ministro de Administração Interna,Sedja Man reconhece “que não havia uma colaboração efectiva com o anterior executivo em determinados aspectos sobre tudo entre o Ministério Público (MP) e o Ministério de Interior” mas apesar disso não existe perseguição nenhuma contra os membros do governo demitido a 12 de Maio de 2016.

“O MP é um órgão judicial e faz parte de um poder judicial e não pode ir a media (imprensa) todos os dias para falar do andamento e dos indícios do processo. Mas os processos judiciais correm ao segredo da justiça”, disse.

O procurador disse por outro lado ter recebido abertura total do actual ministro da Administração Territorial, Botche Candé, em colaborar com a PGR e em particular com o MP, “em todas as nossas tarefas que dizem respeito às actividades de investigação, da audição e em outras necessárias aos trabalhos do MP”.

“Ele (Botche Candé) é uma pessoa muito sensível e muito meu amigo pessoal e me recebeu com muita satisfação”, revela.

Depois de o Presidente José Mário Vaz ter nomeado Sedja Man, a 23 de Novembro de 2015, em substituição de Hermenegildo Pereira, foi aberto inquéritos sobre corrupção em diferentes ministérios e secretarias de estado durante o mandato de o governo de Domingos Simões Pereira e de Carlos Correia, ambos do PAIGC.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos/radiosolmansi/Conosaba