«CASO EX-DEPUTADOS» MESA DA ANP ACUSADA DE NÃO ACATAR SEGUNDA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DE BISSAU

Soares Sambú

Bissau, 11 Mar 16 (ANG) - O grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC protestam que a Mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP) e as forças policiais recusaram cumprir a decisão do Tribunal Regional de Bissau que ordena a suspensão da deliberação da Comissão Permanente do parlamento que declarou as suas perdas de mandato.

Citado pela “Rádio Jovem” o grupo sustenta que a Providência Cautelar admitida pelo juiz Lassana Camará dá como procedente o pedido formulado por três dos 15 deputados em causa de suspensão da medida da Comissão Permanente da ANP, pelo que já pode estar presente na sessão plenária do parlamento convocado para o dia 15 do corrente.

Esta estação emissora cita Soares Sambu, um dos elementos do grupo como tendo dito que ," apesar de terem sido notificadas da decisão em Fevereiro, as partes recusam-se a cumprir a decisão, "numa clara afronta às leis do país".

Soares Sambu terá dito que o juiz Lassana Camará deve fazer cumprir o seu despacho imediatamente para que possam retomar seus lugares no Parlamento.

ANG apurou que ultimamente as medidas de controlo à entrada do parlamento guineense foram reforçadas.

As forças policiais de prevenção no portão principal têm sempre uma lista nominal das pessoas autorizadas a entrar.

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O Tribunal regional de Bissau produziu duas decisões contraditórias sobre o mesmo caso.

ANG/Rádio Jovem\\Conosba/MO

PRODUTO ALIMENTAR FORA DE PRAZO INCINERADO

Cinco toneladas de farinha trigo e quatro toneladas de diversos produtos fora de consumo humano, foram este sábado incineradas na vila de Ingoré, região de Cacheu, pelas autoridades do ministério do Comercio e Artesanato.

Os produtos fora do prazo, foram retirados nos estabelecimentos comerciais do Norte do país, por forma a garantir uma vida saudável à população da Guiné-Bissau. 

Os produtos inválidos são vendidos em pleno luz do dia nos mercados da capital Bissau, ainda visíveis homens com carrinhas de mãos com produtos fora do consumo humano a circularem nas estradas, nos passeios, alguns pousados debaixo de árvores a comercializar os produtos que só prejudicam a saúda da população.

Uma situação bastante perigosa para a saúde publica cujo o saneamento é da responsabilidade do governo e que requer uma intervenção rápida.

CIDADE DE BRAGA E BISSAU VÃO ASSINAR PROTOCOLO DE GEMINAÇÃO

Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, reuniu dia 11 de Março, com o presidente da Câmara Municipal de Bissau, Adriano Gomes Ferreira.

Durante o encontro foi acordada a assinatura de um protocolo de geminação entre Braga e Bissau, capital da República da Guiné-Bissau. Segundo Ricardo Rio, as duas cidades têm vários pontos em comum e os munícipes podem beneficiar de um acordo estável e duradouro que permita desenvolver relações económicas e partilha de conhecimento entre os territórios.

Durante o encontro foi acordada a assinatura de um protocolo de geminação entre Braga e Bissau, capital da República da Guiné-Bissau. Segundo Ricardo Rio, as duas cidades têm vários pontos em comum e os munícipes podem beneficiar de um acordo estável e duradouro que permita desenvolver relações económicas e partilha de conhecimento entre os territórios.

Presidente da Câmara de Braga e de Bissau

“Este é mais um passo na afirmação internacional e de cooperação institucional que o Município de Braga tem vindo a realizar, com consequências muito positivas a nível político, económico, social e cultural. São já muitas as empresas de Braga com relações económicas com Bissau, especialmente nas áreas da construção civil e turismo, e esperamos que as oportunidades de investimento venham a aumentar no futuro”, realçou, sublinhando ainda que Braga recebe vários alunos de Bissau que vêm adquirir formação superior.

Por outro lado, sublinhou o edil, Braga está totalmente disponível para contribuir para o desenvolvimento de Bissau nas vertentes onde é mais pertinente a replicação de boas práticas.

“Queremos contribuir com o nosso ´know-how´ para desenvolver a rede de transportes públicos e de saneamento de Bissau, assim como para modernizar a administração pública, vectores considerados fundamentais pelos responsáveis de Bissau”, referiu.

Já Adriano Gomes Ferreira garantiu que esta é uma excelente oportunidade para intensificar os contactos entre as cidades, alinhavando os detalhes da geminação.

“Temos a obrigação de identificar os pontos de contacto para conseguirmos uma parceria que seja do interesse dos munícipes de Bissau e Braga. O objectivo é que, com a geminação, se dê corpo a uma cooperação mais robusta e duradoura”, adiantou.

O presidente da Câmara Municipal de Bissau abordou ainda a importância da comunidade de estudantes da Guiné-Bissau que estão sediados em Braga em terem um interlocutor para exporem os seus problemas e ambições.

“A necessidade de desenvolvimento da Guiné-Bissau faz com que seja fundamental o aumento do número de estudantes que vêm adquirir conhecimento nas Universidades de Braga. Queremos que o façam com todas as condições e com o apoio das entidades locais”, disse.

ominho.pt/Conosaba/MO

ADIADO O JULGAMENTO DE 17 MILITARES ACUSADOS DO GOLPE DE ESTADO DE 2011

O julgamento de 17 militares acusados na tentativa de golpe de estado de 26 de Dezembro de 2011, inicialmente marcado no Tribunal Regional de Bissau, foi adiado sine-dia.  

Em causa, segundo os acusados, a instância judicial não esteve a altura de efectuar a audiência do julgamento.  

Os militares são acusados da subversão da ordem constitucional no período do então Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, General António Indjai. 

De acordo com o despacho da Vara-Crime do Tribunal Regional de Bissau e o colectivo dos militares “insurreição”, desde 2011 a esta data, foram proibidos de receber os seus salários, por parte do Estado Maior General das Forças Armadas, retirados viaturas, afastados das casernas militares, sem nenhum fundamento legal e que se lhe são aplicados padece de vício de violação da lei.

 O despacho do Tribunal Regional de Bissau revela que os suspeitos estão em presença de decisões arbitrárias e atentatórias dos direitos humanos. Ordenando desde o dia 17 de Julho de 2015 a retoma ao serviço ao respectivos responsabilidades e o pagamento dos seus salários. Facto que não acontece até agora.

Na carta endereçada ao então Procurador-geral da República, Hermenegildo Pereira, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Regional de Bissau e ex-ministra da Defesa Nacional, Cadi Seidi, o grupo manifesta-se disponível ser julgado por forma a esclarecer definitivamente, o “mítico caso”, mas que até agora, não foi feita a justiça.

Recordamos que os 17 militares foram detidos a 26 de Dezembro de 2011, postos em liberdade no dia 20 de Junho de 2012, cerca de 05 anos continuam a viver entre a penúria e a expectativa. 

Eis os nomes dos suspeitos: 01-José Américo Bubo Na Tchuto, 02-Watna Na Lai, 03-Cletche Na Ghanha, 04-Bidun Na Montche, 05-Mário Ntuntu na Diana, 06-José Bastista Sambé, 07- Antonio Mário Cabi, 08- Tchami Ialá, 09-Fidel Quitole Mbitna, 10-Augusto Sana Nhanque, 11-joão Lan-Eghondé, 12-Raimundo Dos Santos, 13-Marcelino Simões Lopes Cabral, 14-Orlando Man, 15-Bunha Na Mané, 16-Pam Braia e 17- Augusto Abna Mané.

Adiado o julgamento, os 17 militares pedem as autoridades judiciais do país e o Estado guineense para accionarem mecanismos legais com vista a efectuar o julgamento por forma a não comprometer as suas carreiras profissionais.