Deputados debatem alteração da Subvenção Vitalícia dos titulares de órgãos da soberania

Os deputados guineenses reunidos em Sessão Ordinária da IX legislatura iniciaram um debate para a eventual aprovação do Projecto Lei sobre a Subvenção Vitalícia dos titulares dos Órgãos de Soberania.
De acordo com o documento em análise, os Órgãos de Soberania abrangidos são o Presidente da Republica, ANP (presidente), Governo (primeiro-ministro), e Judicial, neste caso o Supremo Tribunal de Justiça, o Procurador-geral da Republica e o Presidente do Tribunal de Contas, sendo que os predecessores nestes cargos terão igualmente direito de gozar  das regalias inerentes.
O diploma admite que os titulares cessantes podem ainda manter os seus passaportes diplomáticos, extensivos às suas mulheres e filhos menores de 18 anos, e mais 80 por cento do salário, assistência médica e medicamentosa.

Presidente da República incentiva produção militar para sustentar quartéis

O Presidente da Republica da Guiné-Bissau manifestou a sua intenção de ver os militares guineenses a produzirem arroz e a praticarem a pesca para os seus consumos, contribuindo assim para a segurança alimentar nos quartéis.

Em declarações à imprensa, após a audiência que José Mário Vaz concedeu hoje ao Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, o Porta-voz da Presidência da Republica, esclareceu que o primeiro magistrado da nação apresentou esta pretensão aos militares.

 “Os militares vão participar na primeira fase do projeto da pesca que vai ser criado brevemente. Vão participar na construção de três primeiras pirogas de pesca”, explicou o Porta-Voz da Presidência da República.

O Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, Biague Na Ntam enalteceu a iniciativa da Presidência, acrescentando que todos os chefes militares ficaram sensibilizados com a ideia e prometeram participar nessas atividades para minimizar as despesas do governo.

Quanto a reabilitação dos paióis, Biaque Na Ntan sublinhou que os mesmos se encontram em estado de degradação e que as suas reabilitações são bem-vindas.

“Depois do conflito militar de 1998, os paióis estão no estado de vulnerabilidade elevado as suas reabilitações são bem-vindos porque vão permitir o maior controlo do armamento”, disse.

As forças armadas dispõem de campos agrícolas em várias localidades da Guiné-Bissau e que no passado haviam produzido quantidades suficientes de arroz para alimentar os quartéis.

Após a sua investidura nas funções, o Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, Biague Na Ntan visitou todos esses campos tendo prometido voltar a torna-los produtivos, com apoio do governo e parceiros internacionais.

Guiné -Bissau, PAIGC e PRS consideram evento 'balão de oxigénio” para desenvolvimento

Os líderes das bancadas parlamentares do Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo-verde (PAIGC) e do Partido da Renovação Social (PRS), qualificaram a Mesa Redonda sobre a Guiné-Bissau, à realizar-se no mês de março em Bruxelas de “balão de oxigénio” para o desenvolvimento do país.

Em declarações exclusivas à ANG, o líder da bancada do PAIGC, Califa Seide, manifestou a sua esperança sobre o sucesso daquele evento e justificou que o mesmo constitui o ponto de partida para a criação de recursos necessários ao relançamento da economia nacional.

Segundo aquele parlamentar, a Mesa Redonda suscitou expectativas no seio dos deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP), porque, caso tenha sucesso, poderão ser mobilizados recursos necessários para a implementação do Programa de Desenvolvimento do país.

Quanto aos trabalhos de preparação, afirmou que o governo tem se empenhado nos preparativos da Mesa Redonda, nomeadamente com a elaboração do programa de desenvolvimento ao médio prazo (2015-2020).

Já ao nível do programa de longo prazo disse que estão sendo consolidadas as bases para se avançar para um verdadeiro desenvolvimento do país, onde a população guineense estará no centro da atenção.

“A fase pós-Mesa Redonda será crucial. Por um lado temos que ter estabilidade política, instituições a funcionar normalmente e um entendimento comum. E tem que haver um clima de estabilidade político que vai permitir aos doadores terem a confiança de disponibilizarem os recursos prometidos ao país”, aconselhou.

Por sua vez, o líder da bancada do Partido da Renovação Social, Certório Biote disse que a Mesa Redonda de Bruxelas é um evento de extrema importância, porque o governo terá a possibilidade de transmitir aos doadores, os seus planos para “salvar” o país da difícil situação em que se encontra.

“O Governo terá a oportunidade de discutir com grandes parceiros, bilaterais e multilaterais de desenvolvimento sobre o país. Daí serão enquadrados e avaliados os projectos apresentados, de acordo com o próprio texto da Mesa Redonda, e caso venham a ser aceites pelos doadores será um balão de oxigénio para o país”, disse.

Segundo o líder da bancada parlamentar da segunda maior formação política do país, essa iniciativa do governo merece um louvor da parte da bancada.

Biote explicou que o país precisa de uma mesa redonda tendo em conta o seu passado turbulento de sucessivos golpes de Estado e várias convulsões.

Conforme aquele responsável político, depois da realização das eleições gerais no país espera-se que o governo realize muitas coisas através dos resultados desta Mesa Redonda.

Certótio Biote disse que, com todo o trabalho realizado no quadro organizacional do evento, deixou-se a impressão de que tudo correrá bem.

Entretanto, considera que não só o governo deve preocupar-se com a Mesa Redonda mas sim a Guiné-Bissau em geral. Com Agencia Noticiosa da Guiné-Bissau

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou de positivo situação económica da Guiné-Bissau

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou de positivo a actual situação económica da Guiné-Bissau, devido ao aumento das receitas fiscais na ordem de 60 por centro contra os 40 previstos inicialmente.

 A satisfação foi tornada pública pelo Chefe da Missão de avaliação económica do FMI, Félix Fischer, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e Finanças realizada hoje em Bissau.

Félix Fischer disse que as receitas fiscais eram necessárias porque servem para o pagamento de salários e reabilitação das infraestruturas, frisando esperar pela continuidade desse desempenho macroeconómico por parte das autoridades da Guiné-Bissau.

Disse que o ganho demonstra a vontade ou seja o empenho do governo na tomada de medidas para a normalização das suas operações e desenvolver o país.

O Chefe da Missão referiu-se à algumas medidas implementadas no ano passado nomeadamente o Orçamento Rectificativo de 2014 e depois o de 2015 aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional Popular.

De acordo com Félix Fischer, o FMI continua impressionado com os resultados obtidos pelo governo, “que fala uma só voz”.

Disse que espera a continuidade desse desempenho sobretudo na incrementação das receitas.

“O pagamento das divida internas ainda não está concluído, devido a falta de dados e que cabe ao Comité de Tesouraria atualizar os dados para permitir a sua liquidação”, referiu o chefe da missão.

Explicou que o Comité da Tesouraria tem um papel importante porque é um órgão que fiscaliza as despesas do governo em função das receitas.

Em relação ao Fundo de Promoção e Comercialização de Produtos Agrícola, aquele responsável disse que o FMI recomenda uma auditoria às contas deste fundo.

Por sua vez, o ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins disse que em Setembro do ano passado o governo e o FMI tinham abordado questões ligados as receitas, despesas e medidas estruturais.

Quanto as despesas, Geraldo Martins sublinhou que os procedimentos de todas as despesas, bens e serviços e de transferências são analisados pelo Comité de Tesouraria em função da disponibilidade e liquidez para as despesas que devem ser efetuadas.

Disse que o governo herdou uma situação muito difícil em termos de dividas externas em algumas instituições financeiras internacional nomeadamente o Banco Islâmico do Desenvolvimento (BID), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), a Organização para Aproveitamento da Bacia do Rio Gâmbia (OMVG) entre outras e que durante estes sete meses de governação conseguiu-se pagar todas essas dívidas.

Quanto às dívidas internas, o governante informou apenas que previram pagar os novos ingressos do Ministério de Educação, em mais de um bilhão de francos CFA com início nos meados de Março próximo, assim como os funcionários das Embaixadas com mais de dois bilhões de francos cfa.

Martins anunciou algumas medidas entre os quais a bancarização dos salários que será concluída até Junho deste ano e a centralização das receitas.